domingo, 10 de outubro de 2010

O "Sol" quando nasce é para todos?

Permitam-me que vos dê os bons dias...

Esta semana, o Governo anunciou que no pacote de propostas que vai incluir para o OE2011 figurará que quem recebe uma remuneração de um organismo ou empresa pública e uma pensão suportada pela Caixa Geral de Aposentações será obrigado a prescindir de um desses rendimentos.De acordo com as novas regras, os aposentados estão proibidos de exercer funções remuneradas nos serviços da administração central, local e regional, pessoas colectivas públicas e empresas públicas. Ficam abrangidos todos os tipos de actividade, todas as modalidades de contratos (ao abrigo do Código do Trabalho, inclusive) e as prestações de serviço, incluindo o exercício de funções que ocorra "no âmbito de um contrato celebrado pela entidade pública com um terceiro, nomeadamente pessoa colectiva, com o qual [o aposentado] tem relação", lê-se no diploma. No entanto, e avisem-me caso a minha surpresa seja descabida, as excepções são autorizadas pelo primeiro-ministro, tal como agora, por proposta do ministro que tutela o serviço. Se houver luz verde, a pensão é suspensa durante o exercício de funções, sendo retomada posteriormente. Esta é uma das principais alterações à lei em vigor, que permite que os funcionários públicos acumulem o salário com um terço da pensão ou o contrário.

A minha grande questão é a seguinte... Será que esta nova norma se aplicará a TODOS? Ou continuaremos a ter os "papa-reformas"? (de resto relembro-vos que a expressão "papa-reformas foi aplicada ao actual candidato à Presidência da República Manuel Alegre, quando este usufruía de uma reforma de 3219 euros como aposentado da RDP enquanto foi deputado, tendo depois requerido uma subvenção vitalícia das suas funções políticas superior a dois mil euros mensais! E agora vamos candidatar-nos à Presidência da República porque estas duas pensões acumuladas não chegam... Vamos lá ver se o "Sol" nasceu para o excelentíssimo candidato a PR!)



Certo é que, em tempo de cortes na despesa pública faz todo o sentido a medida que será proposta pelo governo quando a CGA gasta dezenas de milhar de euros em pensões a ex-deputados que na sua maioria exercem cargos públicos de outras índoles!

Como sempre, estaremos cá para assistir e avaliar a coerência do nosso Governo, mas comprometo-me perante vós que não me esquecerei destes casos e que se por ventura o "Sol" nascer apenas para alguns, o Império da Nação estará cá para os delatar!

Obrigado e bom fim-se-semana.

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